Inventário e Partilha Internacional

A partilha internacional refere-se à divisão de bens e ativos quando uma pessoa falece, envolvendo partes de diferentes nacionalidades ou residindo em países distintos. Este processo requer a conformidade com as leis de vários países, o que pode complicar a partilha devido às diferenças nas regulamentações e procedimentos legais. A Amorim facilita esse processo ao fornecer orientação sobre os requisitos legais, gerenciar a documentação necessária e assegurar que todas as etapas sejam cumpridas corretamente, garantindo uma partilha justa e eficiente conforme as normas internacionais.

Este serviço é destinado a herdeiros e sucessores com bens localizados em diferentes países, que necessitam de assistência jurídica especializada para conduzir o inventário e a partilha de forma coordenada e conforme as legislações internacionais. É voltado para quem necessita de suporte para entender e cumprir as leis de múltiplas jurisdições. A assistência é adequada tanto para casos em que essas questões já foram levantadas e precisam de resolução quanto para situações que exigem a abertura de um processo legal complexo envolvendo mais de um país.

Para conduzir um inventário e partilha internacional, é necessário atender aos seguintes requisitos:Documentos Pessoais: Apresentar documentos de identidade e passaporte dos herdeiros e do falecido, traduzidos e autenticados.Certidão de Óbito: Fornecer a certidão de óbito, emitida no país onde ocorreu o falecimento, traduzida e legalizada.Comprovante de Residência: Fornecer comprovantes de residência atual dos herdeiros nos países envolvidos.Documentação de Bens: Reunir documentos que comprovem a propriedade e a localização dos bens a serem partilhados, tanto no país de origem quanto em outros países.Testamento: Apresentar o testamento, se houver, traduzido e legalizado.Documentos Consulares: Obter documentos ou aprovações do consulado ou embaixada dos países envolvidos, se necessário.Requisitos Específicos: Cumprir com as exigências legais e processuais dos países onde o inventário e a partilha serão realizados, que podem incluir formulários adicionais e declarações específicas.

O processo de inventário e partilha internacional pode levar de 6 a 18 meses. O tempo necessário varia conforme a complexidade dos bens a serem partilhados, as exigências legais dos países envolvidos e a eficiência das autoridades judiciais.

A gestão de inventário e partilha internacional assegura a distribuição justa dos bens em diferentes jurisdições, evitando conflitos entre herdeiros. Promove a segurança jurídica e facilita a regularização de ativos no exterior. Garante, também, o cumprimento das leis locais e internacionais, simplificando o processo sucessório e proporcionando paz de espírito aos familiares envolvidos.

Um advogado especializado em direito sucessório e internacional tomará a frente no processo de inventário e partilha de bens, assegurando que todos os requisitos legais sejam atendidos. A Amorim oferece um suporte abrangente, garantindo que a divisão de ativos seja justa e conforme a legislação dos países envolvidos.